Educação é Prioridade

Saiba das responsabilidades do Município com a Educação

Você sabe o que é de responsabilidade do município quando o assunto é educação?

É dever das prefeituras oferecer o ensino infantil e fundamental. O estado fica responsável pelo ensino médio. E crianças e adolescentes têm direito a vagas perto de casa.

O município tem que repassar 25% do que arrecada para a educação. E assim custear todo o sistema, com a ajuda, muitas vezes, do Estado e do Governo Federal. Além, também, de uma obrigação: a merenda.

Quem compra a merenda escolar é o município. A formação continuada dos professores também tem que ser providenciada pela prefeitura, que, da mesma forma, precisa oferecer transporte.

O número de vagas nas escolas é calculado de acordo com a demanda. E a abertura de novas instituições também. Se o município quiser, pode até arriscar e partir pra o ensino médio. Auxiliar o estado. Mas o que falta, nesse caso, é recurso suficiente.

Lembrando que o material didático também é por conta da prefeitura.

Fonte : Inter TV